O inventário é um procedimento realizado quando ocorre o falecimento de um indivíduo que deixa herdeiros. Todo o patrimônio do falecido deve ser levantado para que possa ser dividido de acordo com as regras legais.
Neste momento, será feita uma relação de todos os ativos do falecido, como propriedades, veículos, ações, direitos e dívidas. O valor total será calculado, então, para que se determine quanto cada um dos herdeiros receberá.
De acordo com a lei, os herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Dessa forma, pelo menos 50% do patrimônio deverá ser dividido obrigatoriamente entre eles.
É possível que o autor da herança faça um testamento em vida para indicar outras pessoas que receberão os seus bens, mas essa transmissão nunca poderá ultrapassar 50% do total do patrimônio.
Assim, durante o inventário, todos os bens serão levantados e avaliados para, ao final, realizar a partilha. É importante destacar, ainda, que existem duas modalidades de inventário, inventário judicial e inventário extrajudicial. O primeiro ocorre por meio do Poder Judiciário e o segundo, por meio de uma escritura pública registrada em cartório.
Quanto ele pode custar?
Depois de compreender o que é um inventário, é necessário conhecer os seus gastos, que irão depender da modalidade em que ele for realizado — na justiça ou fora dela.
Para efetuar esse processo em cartório, será necessário cumprir alguns requisitos:
- O falecido não poderia ter residido no exterior, mesmo que seus bens estejam no Brasil.
Caso o inventário seja realizado de forma judicial, por outro lado, será preciso arcar com as despesas judiciais, que irão depender do valor da causa, o qual será calculado com base no total do patrimônio deixado pelo falecido.
Já no caso de inventários extrajudiciais, será necessário pagar os emolumentos do cartório, que irão variar de acordo com as regras próprias desse órgão.
Além disso, será necessário recolher o Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD). Esse é um tributo estadual e é devido sempre que ocorrer a transferência de bens no processo sucessório, com uma variação entre 1% a 8% do valor dos bens, de acordo com a Secretaria da Fazenda de cada estado.
Caso o inventário não seja iniciado dentro do prazo de 60 dias após o falecimento, os herdeiros terão que pagar uma multa, calculada com base no imposto a ser pago — dependendo de cada situação.
Adicionalmente, como é necessário o auxílio de um advogado, também será preciso pagar os honorários pelo trabalho desse profissional.
Como um escritório de advocacia pode auxiliá-lo?
Em qualquer caso de inventário, tanto no judicial quanto no extrajudicial, a lei exige a presença de um advogado para acompanhar a questão.
Independentemente do tipo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, é obrigatória a presença de um profissional da advocacia para acompanhar o processo.
Porém, é fundamental que os herdeiros contratem um profissional com experiência e especialização no assunto, tendo em vista que a lei traz diversas regras sobre o inventário e como deve ser feita a divisão dos bens.
No entanto, é essencial que os herdeiros contratem um especialista com conhecimento e expertise na área, pois a legislação apresenta diversas normas em relação ao inventário e à forma de partilha dos bens.
Um advogado de inventário poderá levantar e avaliar todo o patrimônio e determinar qual será o percentual de cada herdeiro, fazendo a partilha de forma a cumprir todas as regras. Além disso, o profissional poderá mediar as negociações entre os envolvidos e intervir caso haja alguma discordância e auxiliará a separar os documentos necessários para o inventário.
O profissional especializado em inventário terá a capacidade de identificar e avaliar todo o patrimônio, estabelecendo a porcentagem que cada herdeiro terá direito, seguindo todas as normas aplicáveis. Além disso, o advogado poderá atuar como mediador em possíveis negociações entre os envolvidos e intervir quando surgirem divergências, além de auxiliar na separação dos documentos essenciais para o inventário.
Ficou alguma dúvida? Precisa do trabalho de um especialista na área? Entre em contato com o nosso escritório de advocacia!
