O período de carência ou prazo de carência do seguro de vida é o limite de tempo que pode ser estabelecido entre a assinatura do contrato e o momento no qual o segurado passa a ser efetivamente coberto de forma plena por ele. O limite legal máximo para o prazo de carência do seguro de vida é de dois anos, desde que o tempo não seja superior a metade do tempo de vigência estabelecido no contrato, se houver.
Deve-se destacar, ainda, que o período de carência não atinge absolutamente todas as questões. Sinistros de origem puramente acidental são excluídos da carência, dando direito de indenização ao segurado a qualquer tempo.
O atraso no pagamento do seguro pode levar à perda da cobertura?
Se o contratante do seguro for também o beneficiário, a falta de pagamento dentro do prazo estabelecido pela seguradora pode resultar na perda da cobertura. No entanto, a seguradora precisa ter feito um aviso explícito e em tempo hábil ao segurado. Caso ocorra um sinistro antes de qualquer notificação ser feita, a indenização não poderá ser negada, pois isso seria um descumprimento dos requisitos legais.
Quais tipos de risco são normalmente excluídos do seguro de vida?
O ordenamento jurídico brasileiro estabelece algumas situações em que o seguro de vida não é obrigado a oferecer cobertura em caso de sinistro, a menos que haja uma disposição em contrário no contrato. A seguir, apresentamos exemplos dessas circunstâncias:
A condução de veículos, sejam eles terrestres ou não, sem a devida habilitação, pode ser considerada um ato ilícito para fins de recusa de pagamento de indenização.
Na apólice de seguro, é estabelecido que o suicídio pode ocorrer dentro de um período máximo de dois anos após a contratação ou aumento do valor da indenização.
Também é importante ressaltar que os sinistros que ocorrem como resultado de atos ilegais ou alterações mentais causadas pelo uso de substâncias ilícitas estão excluídos da cobertura do seguro.
Além disso, a apólice não cobre sinistros que são resultantes de práticas reconhecidamente perigosas, a menos que exista uma justificativa válida para essas práticas.
A seguradora pode se recusar a indenizar por existência de doença prévia e conhecida pelo segurado no momento da contratação?
Um dos temas mais polêmicos em relação ao seguro de vida é a presença de uma enfermidade do segurado no momento da contratação do seguro. É bastante frequente a ocorrência de situações em que a seguradora tenta provar que uma determinada condição de saúde já existia há um determinado período de tempo, com o objetivo de isentar sua obrigação de indenizar.
Isso acontece porque, se for comprovado que a condição negativa de saúde já existia no momento da contratação do seguro e o segurado tinha conhecimento dessa situação, mas não a mencionou, a lei exclui a obrigação da seguradora de pagar a indenização. A exclusão da indenização só pode acontecer, no entanto, se for comprovada tanto a existência da condição, quanto o conhecimento do segurado sobre ela no momento da contratação.
A mera existência da doença, portanto, não implica em má-fé por parte do contratante, mas sim em um diagnóstico inadequado da própria seguradora. Nesse caso, a recusa é irregular.
Qual é a importância de um advogado especialista em seguro de vida?
Como observado nos tópicos discutidos acima, a principal vantagem ao contratar um advogado especializado em seguro de vida é a experiência contínua que esse profissional adquire em um ambiente tão cheio de normas próprias e situações controversas. O especialista que trabalha diariamente nessa área já presenciou diversas circunstâncias e seus desfechos, podendo orientar seu cliente sobre os meios mais eficazes para sua estratégia.
Aqui no Rocha & Silva, nossa equipe especializada no assunto considera que a área de seguros esteja entre aquelas que mais demandam conhecimento específico. Por esse motivo, nos orgulhamos de auxiliar indivíduos a garantirem seus direitos com todos os recursos necessários para alcançar o melhor resultado.
Ainda possui alguma pergunta? Necessita da assistência de um advogado? Entre em contato com nossos especialistas!
