Quando se trata de direitos sobre propriedades, o usucapião ordinário é um tema que desperta muitas dúvidas e discussões. Esta forma de aquisição de propriedade é baseada na posse prolongada de um imóvel, que pode levar à aquisição da propriedade pela pessoa que o ocupa, mesmo sem ser o proprietário legal.
Entenda o que é usucapião
O usucapião é um instituto do direito civil que permite a aquisição da propriedade ou de outros direitos reais sobre um bem mediante a posse prolongada e contínua, desde que sejam cumpridos os requisitos legais estabelecidos.
Qual a diferença entre posse e propriedade?
A posse é o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. Já a propriedade é o direito de usar, gozar, dispor e reivindicar um bem, sendo o proprietário aquele que tem o título legal do mesmo.
Quais são os tipos de usucapião?
Existem diferentes tipos de usucapião, e entre os principais estão o ordinário, o extraordinário, o especial urbano e o especial rural. Cada um possui requisitos específicos que devem ser atendidos para que a usucapião seja concedida.
O que é usucapião ordinário?
A usucapião ordinária é uma modalidade que exige um prazo mais longo de posse para que a propriedade seja adquirida. Geralmente, são exigidos 10 anos de posse ininterrupta, de boa-fé e com justo título.
O que é usucapião extraordinário?
Já o usucapião extraordinário requer um prazo menor de posse contínua, sendo de 5 anos no total, além de não exigir justo título nem boa-fé por parte do possuidor.
O que é usucapião especial urbano?
Este tipo de usucapião está previsto para áreas urbanas e possui regras específicas, como a necessidade de o possuidor ter utilizado o imóvel para sua moradia ou de sua família por um prazo mínimo de 5 anos, entre outros requisitos.
O que é usucapião especial rural?
O usucapião especial rural destina-se a propriedades rurais e possui critérios diferenciados, como a exploração do imóvel para fins de moradia ou subsistência da família, sendo necessário um prazo mínimo de posse de 5 anos.
Quais são os tipos de imóveis que podem passar por usucapião ordinária?
Em geral, imóveis urbanos ou rurais podem ser objeto de usucapião ordinária, desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Quais os requisitos típicos de usucapião ordinário?
Os requisitos mais comuns para o usucapião ordinário incluem a posse mansa e pacífica, sem oposição do verdadeiro proprietário, além da posse contínua e ininterrupta pelo período exigido.
Se eu tentar o usucapião, o proprietário anterior pode tentar recuperar a posse?
Durante o processo de usucapião, o proprietário anterior pode se opor à ação, contestando a posse do requerente. É um momento em que são considerados todos os argumentos e provas para determinar a legitimidade do pedido.
Posso fazer usucapião do imóvel que alugo do proprietário?
Geralmente, não é possível adquirir a propriedade por usucapião quando se é um mero locatário do imóvel, pois a posse não é considerada como sendo exercida de forma autônoma, mas sim em nome do locador.
Posso fazer usucapião do imóvel que alugo para o morador?
Da mesma forma, se você é o locador e o locatário está exercendo a posse do imóvel, não será possível pleitear a usucapião, já que a posse não é sua, mas sim do locatário.
Quanto custa fazer um usucapião ordinário?
Os custos de um processo de usucapião podem variar de acordo com as taxas judiciais, honorários advocatícios, despesas com cartório, entre outros. É recomendável consultar um advogado especializado para entender os custos específicos do processo.
O usucapião ordinário é um processo legal complexo, mas que pode ser uma solução para regularizar a situação de posse de um imóvel. Buscar orientação jurídica adequada é essencial para entender os requisitos e as etapas necessárias para pleitear esse direito.
