Política de Privacidade do Aplicativo

Esta política explica como a R&S Revisão de Dívidas Ltda., CNPJ 52.785.729/0001-14, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3144, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-000, trata os seus dados pessoais no aplicativo R&S, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").

A R&S é a controladora dos dados tratados no aplicativo. Os advogados que representam você no processo tratam os dados necessários à sua defesa, sob sigilo profissional.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): contato@rochaesilva.com.

O aplicativo é para clientes da R&S com contrato de prestação de serviços e processo em andamento. Não há cadastro aberto: o acesso usa os dados do seu contrato, e o código de acesso vai por SMS para o celular informado nele. O aplicativo não é destinado a menores de 18 anos.

• Identificação e contato: nome, CPF, celular e e-mail, que vêm do seu contrato. O CPF é digitado por você para entrar. No Perfil, você pode atualizar o contato e o endereço e, se quiser, colocar uma foto.
• Dados do processo: número, tipo de ação e movimentações (informações públicas dos tribunais, obtidas por um serviço de acompanhamento processual) e o resumo da situação preparado pela nossa equipe.
• Dados financeiros: parcelas dos honorários (valor, vencimento, situação e boleto), as dívidas que você nos informou (credor, valores e parcelas) e a proposta de plano de pagamento, que considera a sua renda.
• Mensagens do chat que você troca com a nossa equipe e os arquivos enviados por você ou por ela: fotos, documentos e áudios gravados no aplicativo.
• Dados técnicos: o identificador de notificações do aparelho, os dados da sessão (que mantêm você conectado), a data e a hora de entrada e saída do aplicativo e, para impedir tentativas abusivas de acesso, o CPF e o endereço IP de cada tentativa guardados apenas como código irreversível (hash).
• Registros de falhas: quando algo dá errado no aplicativo, um relatório técnico (tela e ação em que falhou, o erro, o modelo e a versão do Android e a versão do aplicativo), sem o seu nome, CPF, telefone, e-mail ou endereço IP.

A câmera, as fotos e o microfone são usados só quando você escolhe tirar ou enviar uma foto, anexar um documento ou gravar um áudio no chat, ou trocar a foto do Perfil. O aplicativo não acessa localização nem contatos, não usa identificador de publicidade, não exibe anúncios e não usa ferramentas de análise de comportamento.

• Entrar no aplicativo e manter a sua sessão segura (envio do código por SMS, controle de tentativas): execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção a fraudes e acessos indevidos (art. 7º, IX).
• Mostrar o seu processo, as suas parcelas e a renegociação: execução do contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI). Se o processo envolver dado sensível, como informação de saúde, a base é o exercício regular de direitos em processo (art. 11, II, "d").
• Atender você pelo chat: execução do contrato (art. 7º, V).
• Enviar notificações (nova mensagem, movimentação do processo, parcela disponível e lembrete de vencimento): execução do contrato (art. 7º, V). Você pode desligá-las a qualquer momento (seção 9).
• Corrigir falhas do aplicativo a partir dos registros de falhas: legítimo interesse em manter o serviço funcionando (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como as fiscais e as da advocacia: art. 7º, II.

Não usamos os seus dados para publicidade nem os vendemos.

Compartilhamos apenas o necessário, com empresas que tratam dados em nosso nome (operadores), sob contrato e com obrigação de confidencialidade e segurança:

• Twilio (envio do código de acesso por SMS): o seu número de celular.
• Google — Firebase Cloud Messaging (entrega das notificações): o identificador de notificações do aparelho e o texto do aviso, que nunca traz valores, número do processo ou detalhes da sua dívida.
• Kommo (plataforma de atendimento usada pela nossa equipe): as mensagens e os arquivos do chat e o seu nome.
• Sentry (registro de falhas do aplicativo): os relatórios técnicos de falha, sem dados que identifiquem você.
• Asaas (emissão de boletos e registro de pagamentos): dados das cobranças dos honorários.
• Provedores de nuvem (hospedagem dos sistemas e bancos de dados) e o serviço de acompanhamento processual (consulta de andamentos em fontes públicas).

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas e o Poder Judiciário quando a lei ou uma ordem judicial exigir, e com os advogados responsáveis pelo seu processo.

Alguns desses fornecedores, como Twilio, Google e Sentry, guardam ou processam dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às exigidas no Brasil.

• Tentativas de acesso e códigos enviados por SMS: apagados em até 2 dias.
• Sessão no aparelho: vale até 60 dias sem uso; ao sair do aplicativo, ela é encerrada e os registros de sessão encerrada são apagados em até 7 dias.
• Identificador de notificações: deixa de ser usado depois de 60 dias sem abrir o aplicativo e é excluído quando você sai do aplicativo ou quando o Google informa que ele não é mais válido.
• Registros de entrada e saída do aplicativo (data e hora): pelo prazo mínimo de 6 meses previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
• Mensagens e arquivos do chat: enquanto durar o contrato e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos.
• Registros de falhas: até 90 dias.
• Foto do Perfil: até você trocar ou remover a foto, ou até o fim do contrato.
• Dados do contrato, do processo e financeiros: enquanto durar o contrato e, depois, pelos prazos legais (como prescrição, obrigações fiscais e deveres da advocacia).

Passados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

• Toda comunicação do aplicativo é criptografada (HTTPS/TLS).
• O acesso exige um código enviado ao celular do seu contrato, e a sessão fica guardada na área protegida do sistema do aparelho.
• CPF e IP de tentativas de acesso são guardados apenas como código irreversível.
• As telas com seus dados bloqueiam captura e gravação de tela, e as notificações não mostram dados financeiros nem do processo na tela bloqueada.
• O acesso interno aos dados é restrito a quem precisa deles para atender você.

Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a LGPD.

O aplicativo usa acesso à internet e pede permissão para enviar notificações. Você pode negar ou desligar as notificações a qualquer momento nas configurações do Android, por tipo: Mensagens da equipe, Processos e Pagamentos. O aplicativo continua funcionando sem elas.

A câmera e o microfone só são pedidos na primeira vez que você tira uma foto ou grava um áudio. Para escolher fotos e documentos, o aplicativo usa o seletor do próprio Android, que entrega só o arquivo escolhido. Negar essas permissões não impede o resto do aplicativo.

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando for o caso;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado;
• oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@rochaesilva.com a partir do e-mail do seu contrato, ou fale com a equipe pelo chat do aplicativo. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).

Para pedir a exclusão dos seus dados, envie um e-mail para contato@rochaesilva.com com o assunto "Exclusão de dados". Excluímos os dados de acesso ao aplicativo (sessões e identificador de notificações) e os demais que não precisem ser mantidos. Dados do contrato, do processo e financeiros que a lei nos obriga a guardar, ou que sejam necessários para defender direitos, ficam guardados só pelo prazo exigido e depois são excluídos.

Se mudarmos esta política, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização e, se a mudança for relevante, avisaremos você no aplicativo.

Dúvidas sobre esta política ou sobre os seus dados: contato@rochaesilva.com.