Advogado especialista em golpe do pix

Embora haja uma clara definição social do que é o Golpe do Pix, na realidade não há uma categoria específica para ele no direito penal. Na verdade, para o direito, esse tipo de golpe é uma entre as várias variações de um crime muito conhecido, o estelionato. A legislação define o estelionato no artigo 171 do Código Penal da seguinte forma:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Em outras palavras, o estelionato nada mais é do que enganar ou fraudar uma pessoa, utilizando-se de algum tipo de técnica, para obter para si mesmo ou para outra pessoa uma vantagem ilegal, em prejuízo da pessoa que foi vítima daquela ação. Na linguagem popular, pode-se definir essa ação com uma palavra muito clara: golpe.

Desta forma, fica fácil entender a questão. E o estelionato nada mais é do que aquilo que chamamos de golpe, e esse estelionato acontece utilizando o pix como meio de enganação, sendo a conversão direta do golpe do Pix para um crime de estelionato bastante óbvia. Como consequência, sua pena base também se aplica: de uma a cinco anos e multa, podendo ser aumentada a pena a depender das circunstâncias.

Artigo 171

Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Tipos mais comuns de Golpes do Pix

Agora que você já tem conhecimento sobre o que é um Esquema do Pix e como ele se encaixa na definição jurídica, é o momento de discutirmos alguns dos esquemas mais frequentes no contexto brasileiro. Compreender o que são e como operam auxilia na identificação de sua ocorrência, facilitando a prevenção de se tornar uma vítima.

Clonagem do WhatsApp

Antes mesmo da implementação do Pix, a clonagem do WhatsApp já existia. No entanto, com o avanço da tecnologia, o golpe foi aprimorado. O fraudador se passa por uma empresa e entra em contato com a pessoa alvo, solicitando que ela insira um código enviado pelo criminoso para confirmar, atualizar ou autenticar um registro.

O dilema é que esse código possibilita a clonagem do WhatsApp e a tomada de controle do perfil. Se o usuário não tiver ativado a autenticação em dois passos, o fraudador consegue instalar a conta em outro dispositivo.

A partir desse ponto, o criminoso entra em contato com os contatos da vítima, solicitando ajuda financeira, principalmente por meio de transferências via Pix. É praticamente impossível recuperar o valor transferido, pois a transação foi realizada de forma voluntária, mesmo que induzida por um golpe.

Perfil falso no WhatsApp

Este golpe opera de forma quase identica ao golpe anterior. A diferença consiste em, ao invés de clonar o WhatsApp, os criminosos optam por criar um perfil falso da vítima. Eles se passam pela pessoa ao criar uma conta no WhatsApp utilizando seu nome e foto, e assim começam a solicitar dinheiro de amigos e familiares, alegando ser um novo número.
Aqui, uma recomendação importante é sempre confirmar se realmente se trata da pessoa em questão antes de realizar qualquer tipo de transação financeira. Uma maneira rápida de tirar essa dúvida é através de uma ligação, por exemplo. Os criminosos geralmente evitam uma ligação para não correrem o risco de que você perceba o golpe em andamento.

Atendimento falso do banco

Outra oportunidade encontrada pelos golpistas é criar um falso atendimento bancário que requer uma transferência para “testes” posteriormente. Curiosamente, muitos desses golpes são realizados sob o pretexto de algum procedimento de segurança a ser realizado pelo cliente.
Geralmente, os golpistas entram em contato e instruem a pessoa a realizar certos procedimentos no celular. No final dos “testes”, eles solicitam que a pessoa envie uma determinada quantia, que supostamente seria depositada em sua própria conta. No entanto, o Pix em questão não está registrado em nome da vítima, mas sim do criminoso.
Este também é um formato muito prejudicial de golpe, pois se aproveita da confiança em uma suposta instituição bancária e leva a pessoa a transferir o valor voluntariamente, mesmo que enganada. Como resultado, pode levar dias para a vítima perceber a fraude, quando já é tarde demais para recuperar o valor.

“Falha” do Pix que dá dinheiro a quem transferir

Este é um esquema que combina não apenas o Pix, mas também a disseminação das notícias falsas, ou fake news. Nessa modalidade, os fraudadores espalham o link ou o conteúdo de uma notícia falsa que oferece uma oportunidade única para que a pessoa se beneficie de uma falha no sistema do Pix.
Geralmente, a notícia promete que as pessoas que estão transferindo um determinado valor para uma chave Pix “problemática” receberão esse mesmo valor em dobro na mesma transferência Pix. Assim, os golpistas tiram proveito da ingenuidade e ganância das pessoas para aplicar o golpe.
É claro que a tal chave problemática não passa de uma conta Pix pertencente aos fraudadores, que retiram o dinheiro imediatamente. Muitas pessoas se sentem envergonhadas por terem participado dessa situação e nem sequer denunciam essa modalidade de golpe, que se aproveita especialmente daqueles que precisam de dinheiro rápido.

Golpe do QR Code Falso

Há também os criminosos que exploram vídeos e conteúdos autênticos, solicitando doações ou financiamento de alguma iniciativa. Nesse caso, a estratégia consiste em baixar o conteúdo, substituir o QR Code que direciona para o Pix de doação original pelo Pix dos golpistas e, em seguida, fazer o upload novamente nas plataformas.

Desse modo, as vítimas acreditam estar contribuindo financeiramente para uma causa ou produtor de conteúdo em que confiam e desejam apoiar. No entanto, estão, na verdade, oferecendo dinheiro para golpistas cuja identidade desconhecem. Dessa forma, mesmo que a pessoa tivesse a intenção de realizar uma doação, configura-se o crime de estelionato por meio de artifício para enganar a vítima.

Valor falso do Pix na máquina de cartão

Outra prática comum ocorre quando a pessoa lesada opta por efetuar o pagamento via Pix e o vendedor apresenta o QR Code na máquina de cartão de crédito. Essa é uma ação rotineira e completamente legal.

O dilema surge quando alguns estelionatários se aproveitam dessa circunstância para inserir valores significativamente mais altos sem que a vítima perceba. Isso ocorre, por exemplo, quando alguém deseja pagar R$ 10,00 através do Pix, mas o golpista insere R$ 100,00 ou até mesmo R$ 1.000,00. Muitas pessoas não estão atentas a essa manobra e só se dão conta de que foram vítimas do Golpe do Pix quando já estão em outro lugar, sofrendo as consequências financeiras.

Dicas para evitar ser vítima de um golpe do Pix

Melhor do que tentar recuperar os danos de um eventual golpe é, com certeza, evitar que eles sequer ocorram. Para isso, existem dicas essenciais para você prestar atenção e evitar quaisquer problemas.

Antes de realizar transferências ou pagamentos pelo Pix, verifique a identidade da pessoa que está solicitando a transação. Se desconfiar da mensagem, não conclua a operação, especialmente quando se trata de amigos que alegam estar em dificuldades financeiras.
Sempre verifique nomes, e-mails e números de quem envia solicitações de transferência ou de procedimentos de segurança para você. Lembre-se que instituições bancárias raramente vão utilizar esses meios, pois estão atentas aos golpes frequentes.

Fui vítima de um golpe do Pix. E agora?

Há duas coisas que você deve realizar imediatamente ao ser alvo de um golpe do Pix. Primeiramente, entre em contato com seu banco e informe o ocorrido o mais rápido possível. Existem mecanismos bancários que podem bloquear o valor, dependendo da situação. Dessa forma, você ganha tempo para conduzir as devidas investigações.
Além disso, é importante que você entre em contato com um escritório de advocacia especializado. Assim, você já dá início aos procedimentos do Boletim de Ocorrência e toma as medidas necessárias para reaver o dinheiro e processar o golpista pelos crimes cometidos. Nesse tipo de situação, é essencial agir com rapidez.
Caso você tenha sido vítima de um golpe do Pix ou conheça alguém próximo que tenha passado por essa situação, não hesite em entrar em contato conosco. O escritório de advocacia Rocha & Silva é especializado em fraudes bancárias e está sempre disponível para ajudar. Se você deseja agendar uma consulta para tratar desse assunto, entre em contato com nossa equipe. Vamos marcar uma conversa para entender seu caso e definir os próximos passos possíveis.