Antes de respondermos se “a mãe pode utilizar o dinheiro da pensão da forma que desejar”, vamos entender o que é a obrigação alimentar. A pensão alimentícia é uma obrigação definida pelo Código Civil, destinada à sustentação e desenvolvimento de um membro da família, como filhos, ascendentes e outros membros.
Na prática, trata-se de um auxílio financeiro oferecido por quem possui a responsabilidade de prover alimentos a outra pessoa com vínculo familiar. Conforme estabelecido pelo artigo 1.694 do Código Civil, o pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação que todos os responsáveis, como pais, avós, tios e tias, devem cumprir.
Essa obrigação independe da situação financeira dos responsáveis e requer o pagamento regular dos alimentos até que o beneficiado possa se tornar financeiramente autossuficiente. O valor da pensão alimentícia é calculado levando em consideração a renda do alimentante e a necessidade do alimentado.
A pensão alimentícia é um direito assegurado pela legislação brasileira, com o objetivo de garantir o sustento dos dependentes financeiros. É importante ressaltar que o não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas ou até mesmo na prisão dos responsáveis.
Portanto, é fundamental ter conhecimento sobre os direitos dos beneficiados e os deveres dos responsáveis, a fim de promover uma relação saudável entre os membros da família. Mas afinal, a mãe pode utilizar o dinheiro da pensão como quiser?
A mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?
Por falta de conhecimento, muitos acreditam que apenas as mães solicitam pensão alimentícia, visando a manutenção das necessidades dos filhos. Daí o surgimento desta pergunta, a mãe pode utilizar o dinheiro da pensão como preferir?
Ocorre que, como mencionado previamente, a obrigação alimentar é de ambos os pais, inclusive pode ser requerida entre cônjuges, por ascendentes ou descendentes. Neste sentido, amplia-se o questionamento de “a mãe pode utilizar o dinheiro da pensão como quiser?” para “o tutor pode utilizar o dinheiro da pensão como preferir?”
Porém, antes de responder a ampliação desse questionamento, precisamos verificar que na maioria das vezes o valor estabelecido para pensão alimentícia é insignificante. Ou seja, se o juiz determinar a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, isso corresponde a R$260,00 (duzentos e sessenta reais).
Esse valor, com certeza, não cobre o mínimo de despesas relacionadas à criação de um filho. Portanto, a mãe pode utilizar o dinheiro da pensão como preferir? Sim, a mãe ou o pai (quem estiver como tutor do menor) devem administrar o valor da pensão alimentícia em benefício do filho.
Por isso, antes de responder se a mãe pode utilizar o dinheiro da pensão como preferir, precisamos questionar se o valor estabelecido para pensão alimentícia estará, de fato, estabelecido de acordo com as necessidades do alimentando. Sabendo que, não apenas a mãe, mas também o pai, pode atuar como tutor do menor.
Prestação de contas da pensão alimentícia
Tendo respondido se a mãe pode utilizar o dinheiro da pensão como preferir, ciente de que o pai também pode requerer pensão alimentícia caso tenha a guarda do filho, examinaremos a possibilidade de prestar contas referente ao uso da pensão alimentícia.
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível a obrigação de prestar contas da pensão alimentícia, com base no artigo 1.583, § 5º do Código Civil, in verbis: “qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.”
A mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? O tutor que está com a guarda do filho, pode administrar os valores recebidos em pensão alimentícia, de forma responsável, priorizando as necessidades do filho.
De acordo com o Código Civil, a pensão alimentícia foi estabelecida para garantir o direito do filho à subsistência e ao desenvolvimento. Assim, o objetivo da obrigação alimentar é garantir ao filho as condições necessárias para seu pleno desenvolvimento. Se o dinheiro da pensão alimentícia é entregue ao tutor, ele deve utilizá-lo para cumprir esse objetivo.
Em geral, a mãe pode utilizar o dinheiro da pensão como preferir? Sim. Porém, somente pode utilizá-lo em benefício do filho. E o alimentante (seja o pai ou a mãe) poderá solicitar informações ou prestação de contas sobre os valores recebidos em pensão alimentícia.
Portanto, a mãe pode utilizar o dinheiro da pensão como preferir, desde que seja para o benefício do desenvolvimento e atendimento das necessidades do filho. E o alimentante pode solicitar informações sobre como a pensão está sendo utilizada.
Em todo caso, sabe-se que após a separação de um casal, podem surgir diversas razões para desentendimentos na criação dos filhos. Inclusive, questionamentos como “a mãe pode utilizar o dinheiro da pensão como preferir, quando há fixação de alimentos em processo judicial”.
Por essas razões, é importante que os genitores contem com o auxílio de um advogado especializado em Direito de Família.
Conclusão
Neste artigo, buscamos responder se a genitora tem liberdade para utilizar os recursos provenientes da pensão alimentícia de acordo com a sua vontade. Verificamos que esta questão é pertinente ao responsável pela guarda do filho. O tutor que recebe a pensão alimentícia tem a responsabilidade de administrar os valores em prol das necessidades do alimentando.
Nossa equipe de profissionais especializados em Direito de Família, no Rocha & Silva, esclareceu que, além da dúvida sobre a liberdade da mãe em utilizar a pensão alimentícia como bem entender, é fundamental garantir os direitos do alimentado, para que o valor e sua administração estejam adequados às suas necessidades.
Embora a genitora possa utilizar o dinheiro da pensão alimentícia de acordo com sua vontade, o responsável pelo pagamento da pensão pode solicitar informações e prestações de contas sobre como os recursos têm sido utilizados. Nesse sentido, um advogado especializado em Direito de Família também pode auxiliar nesse processo de prestação de contas.
É imprescindível contar com a assessoria de um profissional qualificado para reduzir os riscos e promover a igualdade de direitos entre as partes envolvidas, visando a satisfação dos interesses dos filhos. Para isso, o Rocha & Silva oferece serviços de consultoria e assessoria jurídica.
Caso ainda tenha dúvidas a respeito da possibilidade da mãe utilizar o dinheiro da pensão alimentícia livremente, entre em contato conosco para que possamos oferecer orientação e avaliar se há necessidade de solicitar a prestação de contas da pensão alimentícia. Não hesite em nos contatar!
