Desde 2007, é possível efetuar o divórcio de forma extrajudicial, evitando o processo em tribunais. Isso permite que o divórcio seja formalizado em um Cartório de Notas, proporcionando maior agilidade e redução de custos no procedimento.
Como o advogado vai auxiliar no divórcio extrajudicial?
Para a redação do documento que será oficializado pelo Tabelião (Escritura Pública de Divórcio/Dissolução de União Estável), o advogado elaborará um rascunho com os dados necessários, tais como:
- Informações pessoais dos envolvidos;
- Descrição dos bens a serem partilhados;
- Regime de partilha de bens escolhido;
- Definição de pensão alimentícia, se houver;
- Outras disposições acordadas entre as partes.
- Forma de partilha de patrimônio ou dívidas (se houver);
- Cláusulas acerca da pensão entre os consortes;
- Decisão sobre a manutenção do sobrenome de casado ou retorno ao nome de solteiro.
Há pagamento de tributos e emolumentos na dissolução do casamento extrajudicial?
Sim, existem. Os emolumentos são as taxas que o cartório irá solicitar para a prestação dos seus serviços, e esses valores variam de acordo com o Estado.Agora, caso ocorra a transmissão de bens entre os cônjuges, também pode haver a incidência de outros tributos, como por exemplo o ITBI, para transmissão de bens imóveis, ou o ITCMD, em casos de transmissão gratuita. Entretanto, esse processo não costuma ser demorado, pelo contrário, é bastante ágil.
E o que vem depois?
Posteriormente, o Notário redige a Escritura Pública de Separação/Dissolução de União Estável. Este registro não necessita de homologação e tem efeitos imediatos, sendo entregue a você.
Ademais, caso o acordado não seja cumprido, essa escritura poderá ser utilizada para garantir seus direitos.
E o que deve conter na Escritura Pública de Divórcio?
Bem, terá basicamente aquilo que estava no esboço da Escritura Pública levado pelo advogado, ou seja:
Assim, o Divórcio em Cartório além de ser um procedimento mais rápido e econômico é, também, seguro. Demora-se dias e, é plenamente possível, a depender do caso, claro, que demore um dia, dois dias.
Caso fosse judicial, mesmo que as partes estivessem em consenso, é provável que demorasse meses. Dessa forma, se preenchidos os requisitos acima mencionados é extremamente benéfico às partes que se divorciem de forma extrajudicial, pois além dos benefícios citados acima, é uma forma de evitar maior desgaste a ambos os lados.
Passo a passo:
- Busque e contrate um advogado qualificado;
- Sane todas suas dúvidas;
- Apresente a documentação requerida;
- Explicar a forma como os bens e dívidas serão divididos, se haverá pensão alimentícia de um para o outro, etc;
- Selecione o cartório, data e horário para a assinatura da Escritura Pública.
Conclusão
Esperamos que este texto tenha contribuído para esclarecer suas dúvidas em relação ao divórcio extrajudicial.
Restou algum questionamento? Necessita da assessoria de um advogado com expertise em divórcio? Não hesite em entrar em contato com nossa equipe jurídica!
