O planejamento sucessório é um tema que gera muitas dúvidas no âmbito do Direito de Família, e não é por acaso. Apesar de ser amplamente discutido, essa estratégia jurídica oferece uma variedade de opções, cada uma com seus benefícios específicos, dependendo dos instrumentos adotados para cada situação.
Outro aspecto interessante do planejamento sucessório é que ele é um procedimento opcional, o que não é comum em outros tópicos do direito de família. Portanto, apesar de seus muitos benefícios, diversas pessoas e famílias ponderam se este é o momento certo para iniciar uma estratégia de planejamento sucessório.
A realidade é que, embora o tema possa parecer complicado, um pouco de conhecimento pode ajudar a esclarecer e superar o receio de dar esse passo, que é sinônimo de economia e eficiência na transferência intergeracional de bens familiares – mesmo que eles não sejam tão substanciais quanto muitos imaginam ao pensar em planejamento sucessório.
Neste artigo, abordamos algumas das principais características do planejamento sucessório, tanto do ponto de vista técnico quanto da decisão sobre quando e como implementá-lo para sua família. Caso deseje uma análise personalizada da sua situação, não hesite em entrar em contato conosco. Confira:
Afinal, o que é planejamento sucessório?
Planejamento sucessório é o termo utilizado para se referir ao conjunto de ferramentas jurídicas empregadas com o objetivo de organizar, de maneira estratégica e antecipada, a transferência de bens de uma pessoa viva para os seus herdeiros.
O planejamento sucessório tem o propósito de modificar a antiga concepção de que a transferência de bens só ocorre após o falecimento, trazendo benefícios práticos para os herdeiros.
É de conhecimento geral que existem impostos significativos ligados à transmissão de patrimônio. Além disso, os procedimentos de inventário podem se arrastar por longos períodos, resultando em um verdadeiro pesadelo burocrático.
A finalidade do planejamento sucessório é justamente evitar essas complicações, minimizando dores de cabeça e assegurando uma melhor fluidez a longo prazo.
Quais as vantagens de fazer o planejamento sucessório?
Como mencionamos anteriormente, o planejamento sucessório visa evitar as dificuldades comuns na transferência de patrimônio após a morte.
De maneira mais precisa, podemos destacar:
Redução de custos de inventário
Sem dúvida, ao considerar os benefícios, um deles é a diminuição dos gastos do inventário. Isso inclui valores advocatícios, despesas processuais, custos de avaliação e outros que vão se acumulando gradualmente durante o processo.
Vale ressaltar que, além de evitar um processo demorado e cansativo, o planejamento sucessório pode ser conduzido por um único escritório, enquanto o inventário frequentemente requer um escritório para cada herdeiro, principalmente em situações mais contenciosas.
Eliminação do desgaste familiar
Embora comumente se pense nos benefícios do planejamento sucessório sob a perspectiva financeira, nossa vivência em Direito de Família nos assegura que um dos principais prejuízos causados por um inventário é de natureza emocional, especialmente no relacionamento entre parentes.
Em um momento tão delicado de perda e incertezas financeiras, é frequente que as tensões se elevem e que ocorra um desgaste nas relações. Com um planejamento familiar bem estabelecido, esse desgaste tende a ser minimizado, pois há clareza quanto à destinação dos bens.
Redução de custos tributários
O ITCMD, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, representa o maior encargo fiscal associado a um inventário sem um planejamento sucessório adequado. A capacidade de evitar esse imposto, mesmo que de forma parcial, traz um impacto considerável em relação à disponibilidade financeira líquida.
Evitar a falta de celeridade judiciária
Não é nenhum segredo que as resoluções legais no Brasil não são exatamente reconhecidas por sua rapidez. Iniciar um procedimento judicial, esperar por todas as etapas e debates internos, receber a decisão e aguardar por uma possível apelação geralmente é uma tarefa de anos.
Por outro lado, ter um planejamento de sucessão em prática permite dar continuidade à gestão dos ativos com uma redução significativa do tempo de espera e, principalmente, da burocracia envolvida na questão.
Eliminação da inacessibilidade aos bens
Um dos desafios frequentes em um inventário é a falta de acesso a determinados bens, os quais só podem ser liberados com a devida autorização do juiz – uma situação que pode demandar certo tempo, como já abordamos anteriormente.
O objetivo do planejamento sucessório é prevenir essas situações de “bloqueio”, que são inconvenientes e podem, inclusive, prejudicar o crescimento patrimonial essencial para o sustento de toda uma família.
Quais os principais instrumentos utilizados para o planejamento sucessório?
Existem diversas formas de implementar o planejamento sucessório. Dentre os principais recursos utilizados para esse fim, podemos citar:
Testamento
O testamento deixa previamente estabelecida a divisão da parte disponível da herança, que pode chegar a até 50% do valor total do patrimônio.
Apesar de não ser uma solução definitiva, possibilita agilizar a parte significativa da herança, facilitando a distribuição de bens importantes e evitando que fiquem parados durante todo o processo de inventário.
Doação
A transferência de propriedade por meio da doação é uma estratégia frequentemente empregada para evitar complicações decorrentes de um inventário.
Através da doação, é possível transferir a propriedade de um bem aos herdeiros ainda em vida, ao passo que o doador reserva para si o usufruto do mesmo.
Nesse contexto, o herdeiro passa a deter a propriedade imediatamente, porém o doador mantém todos os direitos de uso até o momento de seu falecimento.
Com o falecimento do doador, a reserva de usufruto é extinta e o bem torna-se integralmente disponível aos herdeiros de imediato.
Holding
Uma holding consiste, em essência, em uma organização que possui outras organizações e ativos diversos.
Uma holding de natureza familiar, por sua vez, é uma organização que reúne o patrimônio de uma família, sendo as ações distribuídas entre os membros da família de acordo com um pacto prévio.
Dado que a gestão da organização nem sempre precisa estar alinhada com a posse das ações, a transferência da participação societária em caso de falecimento não impacta a disponibilidade dos ativos da organização para os demais membros da família.
Previdência Privada
A previdência complementar é mais uma estratégia de longo prazo, que possibilita proporcionar uma segurança duradoura de receita em favor dos entes queridos em situação de óbito.
Neste contexto, trata-se de uma categoria um tanto distinta, pois se refere à formação de um novo conjunto de bens, que não obrigatoriamente equivale ao mesmo adquirido pelo sujeito ao longo de sua trajetória.
Qual o melhor momento para começar um planejamento sucessório?
Essa é uma pergunta frequente que costumamos receber no Rocha & Silva. O planejamento sucessório trata-se da habilidade de se preparar com antecedência – independentemente do tamanho do seu patrimônio, idade ou planos para o futuro.
Por isso, afirmamos que o momento ideal para iniciar esse processo era ontem. O segundo melhor momento é agora. Levando em consideração as particularidades de cada situação, o planejamento é elaborado visando garantir o maior número de vantagens possíveis, sempre priorizando os benefícios mais importantes para cada cliente.
Perguntas frequentes sobre planejamento sucessório
Em meio às incertezas mais frequentes sobre o assunto, podemos citar:
A pessoa deixa de ser proprietária dos bens ao fazer o planejamento sucessório?
Normalmente, o indivíduo não perde a propriedade dos ativos em um planejamento de sucessão. Uma exceção ocorre quando há uma doação com reserva de usufruto. Nesse cenário, a propriedade do ativo é transferida para os herdeiros de forma antecipada, porém o doador ainda tem o direito de usufruir plenamente desse ativo durante toda a sua vida.
Dessa maneira, na prática, não há nenhum prejuízo em relação a esse assunto.
O planejamento sucessório é legal?
O planejamento sucessório é a reunião de estratégias e instrumentos legais para reduzir a burocracia e os custos envolvidos.
Essas medidas buscam garantir a proteção do patrimônio familiar, sem recorrer a práticas ilegais que poderiam comprometer a segurança jurídica.
O planejamento sucessório sempre é integral?
Nem sempre é necessário abordar a totalidade do patrimônio de um indivíduo. Em diversas situações, a execução ocorre somente em relação aos bens considerados essenciais dentro do patrimônio, deixando o restante sujeito à necessidade de inventário, sem prejudicar os herdeiros por este motivo.
Fazer o planejamento sucessório é mais barato que fazer o inventário?
Conforme mencionado anteriormente, o planejamento sucessório ajuda a diminuir despesas judiciais, advocatícias e tributárias. Portanto, é possível afirmar com segurança que esta é uma estratégia altamente benéfica do ponto de vista financeiro, se comparada à opção mais comum, que é a execução de um inventário convencional.
É necessário contratar advogado para fazer o planejamento sucessório?
Realmente, é uma questão bastante complexa e que demanda conhecimento técnico. A abordagem adequada requer um bom domínio da área e experiência para evitar possíveis equívocos.
Apenas pessoas ricas podem fazer o planejamento sucessório?
Esse é um mito sustentado por muitas pessoas, que não poderia estar mais equivocado. Como mencionado, planejamento sucessório é sinônimo de redução de custos e de tempo de espera. É óbvio que não são apenas pessoas com grandes patrimônios que se beneficiam destas características, o que torna a estratégia igualmente importante para todas as pessoas e bolsos!
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