A procura por financiamento imobiliário tem se tornado cada vez mais frequente. Contudo, em certas circunstâncias, é necessário revisar o contrato de financiamento. Por essa razão, muitos clientes chegam ao nosso escritório após buscas por termos como:
- Advogado especializado em revisão de financiamento imobiliário;
- Advogado especializado em revisão de contrato de financiamento;
- Advogado especializado em direito imobiliário;
- Advogado especializado em revisão judicial de financiamento imobiliário;
Quem pode realizar a revisão de financiamento imobiliário? É necessário um advogado para revisão de financiamento imobiliário? Como proceder com a revisão de financiamento imobiliário? Essa realidade mostra claramente que a demanda por esse tema está em crescimento entre a população.
A importância desse assunto é tão significativa que possuímos uma equipe de advogados especializados em revisão de financiamento imobiliário em nosso escritório.
Neste artigo, você aprenderá como solicitar a revisão do seu contrato junto ao banco e quando é necessário recorrer a uma ação judicial.
O que é financiamento imobiliário?
É um financiamento para que o indivíduo possa adquirir um imóvel, como por exemplo, uma residência ou apartamento. Portanto, trata-se de um tipo de empréstimo realizado por entidades financeiras. O cliente assume o compromisso de quitar as prestações do financiamento (com acréscimo de juros) dentro de um prazo determinado. O imóvel adquirido geralmente é utilizado como garantia do contrato, dessa forma, em situações de inadimplência, o banco ou a instituição financeira tem o direito de retomá-lo para saldar a dívida.
Quais documentos são exigidos para fazer um financiamento imobiliário?
Geralmente, é necessário fornecer a seguinte documentação:
- Documento de identidade (RG);
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Registro de casamento, caso exista;
- Declaração de imposto de renda;
- Certidão de regularidade fiscal em relação aos impostos;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de ganhos;
- Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Pode usar o saldo do FGTS para comprar um imóvel por meio de financiamento?
Sim, é possível utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço durante a assinatura do contrato de financiamento de um imóvel, empregando-o como entrada e, assim, fazendo parte do valor total do pagamento.
É crucial destacar que a utilização do saldo do FGTS destina-se à aquisição de um imóvel residencial.
O que é a revisão de financiamento imobiliário?
A revisão de financiamento de imóvel é feita quando o cliente do banco identifica a necessidade de renegociar o empréstimo, seja devido à discordância com as taxas praticadas ou à presença de cláusulas abusivas. Trata-se de um direito do usuário que deseja manter suas parcelas em dia, sem arcar com cobranças indevidas previstas no contrato.
Dessa maneira, a revisão do contrato busca reverter essa situação e obter um novo contrato com taxas de juros condizentes com as praticadas no mercado. Assim, por meio da revisão, é possível verificar se as condições do contrato estão sendo cumpridas de forma adequada.
No entanto, é importante ressaltar que a renegociação pode impactar no valor total do financiamento. Portanto, é essencial analisar com cautela todas as suas implicações.
Portanto, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em revisão de financiamento imobiliário para auxiliar nessa avaliação e conduzir todas as etapas legais necessárias, se for o caso.
Como fazer a revisão de financiamento imobiliário?
Há diversas maneiras de realizar uma revisão contratual de financiamento: entrar com ação judicial, renegociar a dívida junto ao banco ou optar pela portabilidade de crédito.
Detalharemos mais sobre a ação judicial nos próximos tópicos.
No que diz respeito à renegociação da dívida com o banco, é fundamental entrar em contato com a instituição financeira e expor a atual situação financeira, demonstrando boa fé e comprovando as dificuldades enfrentadas que impedem o cumprimento dos compromissos.
O ideal é realizar esse contato antes de atrasar qualquer prestação, pois alguns bancos oferecem a possibilidade de pausas e benefícios para os clientes adimplentes.
Por exemplo, na Caixa Econômica Federal, é viável solicitar uma pausa no pagamento das parcelas. Se já foram quitadas 24 parcelas, é possível fazer uma pausa de 6 a 12 parcelas.
A outra alternativa é buscar a portabilidade (que consiste em transferir a dívida de um banco para outro, em busca de taxas de juros mais vantajosas ou condições contratuais melhores). Nesse caso, o prazo de pagamento e o valor da dívida permanecem inalterados durante a transferência.
De qual forma a portabilidade pode auxiliar na diminuição dos juros do contrato?
A portabilidade do contrato de imóvel é um procedimento considerado descomplicado e capaz de reduzir as taxas de juros do empréstimo, sem envolver muita papelada.
Dessa forma, por meio da portabilidade é viável transferir sua dívida para outra instituição financeira ou banco, caso identifique que os juros são menores.
Lembre-se de que não é preciso se dirigir ao seu banco atual, basta comparecer ao novo banco, levando todos os documentos necessários e negociar as taxas do novo contrato.
É fundamental destacar que a lei determina que o banco realize a transferência da operação, mas na maioria das vezes faz uma contraproposta para não perder o cliente, fazendo com que o usuário permaneça no mesmo banco, porém com juros mais baixos.
Desde 2020, é viável que o cliente que possua contrato SFI – Sistema de Financiamento Imobiliário, efetue a portabilidade para o SFH – Sistema Financeiro da Habitação, que apresenta juros mais vantajosos.
Quem pode ajuizar ação de revisão de financiamento imobiliário?
Se alguém se sentir prejudicado devido às cláusulas presentes em seu contrato, poderá solicitar a revisão por meio de uma ação revisional.
É fundamental ressaltar que antes de dar início a uma ação, é necessário buscar um advogado especializado em revisão de contratos de financiamento imobiliário para a avaliação dos termos contratuais e dos serviços que estão realmente sendo fornecidos pelo banco.
Dessa forma, com a análise feita por um profissional, as chances de sucesso em sua ação serão maiores.
Precisa de advogado para ingressar com ação revisional?
Nesse processo judicial é indispensável contar com a assistência de um profissional especializado. É fundamental ressaltar que existem diversas irregularidades em contratos de financiamento de imóveis. Muitos contratos contêm cláusulas abusivas que não estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC, portanto, é essencial que um advogado especializado em revisão de financiamento imobiliário intervenha para identificar as irregularidades e resolver a questão.
Quando contratar um advogado especialista em revisão de financiamento imobiliário?
Você deve contratar os serviços de um profissional qualificado sempre que ocorrer uma redução em sua receita ou enfrentar dificuldades para quitar o financiamento devido a um imprevisto.
Também é aconselhável buscar auxílio de um especialista ao desejar questionar cláusulas abusivas presentes no contrato assinado.
O advogado será o responsável por examinar minuciosamente o contrato, identificar as cobranças consideradas abusivas e elaborar uma planilha para apresentar ao juiz com a finalidade de demonstrar a diferença entre o valor que está sendo cobrado e o valor correto.
Adicionalmente, o advogado deve possuir expertise em direito imobiliário para realizar uma análise da situação de forma eficiente.
Quando ajuizar uma ação revisional de contrato de financiamento imobiliário?
É possível entrar com uma ação revisora de financiamento habitacional quando a entidade financeira, financiador direto (geralmente a própria construtora ou o vendedor), ou banco não respeita as cláusulas contratuais ou aplicam taxas e juros abusivos.
Também é importante ficar atento se está acontecendo venda casada de produtos financeiros.
É fato que através do judiciário é viável obter a devolução de valores já pagos, caso seja identificada cláusulas indevidas no contrato, assim como a prática de cobranças abusivas.
Geralmente, esse tipo de ação passa por uma perícia, onde o perito irá emitir um parecer sobre as possíveis irregularidades do contrato.
Vale ressaltar que não existe consenso nos tribunais sobre a definição de juros abusivos.
De forma geral, são consideradas as taxas que estão acima da média do mercado de forma evidente.
Também é importante destacar que em muitos casos o banco ou financiadores costumam fazer acordos com os devedores devido ao risco de perderem a ação judicial.
Qual o segmento de um advogado especialista em fraude de portabilidade?
Certo é que a atuação do profissional engloba diversas especialidades como Direito Civil e Direito Imobiliário.
Se você chegou até aqui, provavelmente deve estar vivenciando algum problema relacionado a revisão de financiamento imobiliário ou conhece alguém nessa situação. Assim, esperamos que as informações contidas no presente artigo sejam úteis para sanar suas dúvidas.
Caso você tenha interesse em saber mais sobre seus direitos acerca do financiamento imobiliário, entre em contato conosco.
O Rocha & Silva conta com os melhores profissionais. A nossa equipe de advogados especialistas em revisão de financiamento imobiliário está ao seu dispor para solucionar suas questões da forma mais ágil possível. Trabalhamos com advogados especialistas, acessíveis e fáceis de dialogar.
