No contexto do trabalho, quando o empregado excede o período estipulado pelo contrato de trabalho, isso é conhecido como horas extras. Essa prática adicional é bastante comum nas relações trabalhistas e está sujeita a uma série de regulamentações.
Visando esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto, nossos advogados especializados em Direito Trabalhista prepararam este artigo. Não deixe de conferir!
Qual é o limite de horas extras?
Conforme destacado, essas horas são caracterizadas quando o funcionário excede o tempo efetivo de sua carga horária, a qual é acordada entre as partes, não podendo exceder o limite legal de 8 horas por dia.
Por outro lado, as horas extras são limitadas pela lei a 2 horas, permitindo que a jornada diária seja de até 10 horas, sem exceder 44 horas por semana.
O empregado é obrigado a cumprir horas extras?
O cumprimento de horas extras deve ser combinado entre as partes ou através de acordo coletivo de trabalho, não sendo obrigatório que o empregado cumpra horas extras por decisão unilateral do empregador.
Entretanto, caso haja uma necessidade urgente – quando a execução do trabalho é inevitável e pode causar prejuízo evidente – o cumprimento das horas extras não depende de acordo, desde que seja comunicado à Delegacia Regional do Trabalho em até 10 dias.
É possível acumular o adicional de horas extras com outros adicionais?
Sim, é viável acumular múltiplos acréscimos, uma vez que os acréscimos têm caráter remuneratório.
É possível a pré-contratação de horas extras?
Apesar de a legislação estabelecer que as horas extras devem resultar de um acordo mútuo entre as partes, sua antecipação por meio de um contrato é proibida, e qualquer cláusula que estabeleça essa condição será considerada inválida.
Qual é o valor das horas extras?
- Em virtude de ser uma jornada adicional, o cumprimento de horas extras concede ao empregado o direito de receber um acréscimo em sua remuneração.
- Desse modo, a hora extra terá um valor 50% superior ao valor normal da hora normalmente trabalhada. Nos sábados e domingos, o valor da hora extra será acrescido em 100%, podendo ser maior caso seja estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Serviço externo e home office dão direito à hora extra?
O profissional que realiza trabalho externo tem o direito de receber pelas horas extras realmente cumpridas, exceto nos casos em que o trabalho é incompatível com a fixação de horários, desde que essa condição esteja registrada na Carteira de Trabalho. O mesmo ocorre com os serviços realizados no formato home office.
Trabalhador em cargo de confiança pode receber por horas extras?
Uma das definições de cargo de confiança consiste em atribuir ao funcionário poderes de gestão e administração, resultando em um aumento mínimo de 40% na remuneração.
Em função da natureza do serviço prestado, que requer que o empregado seja responsável por cuidar da empresa em substituição ao empregador, o cargo de confiança não garante o direito de receber um acréscimo salarial por horas trabalhadas além do período estabelecido para a jornada de trabalho.
Ficou alguma dúvida?
Ainda possui dúvidas sobre o funcionamento das horas extras? Entre em contato com o nossos especialistas! Estamos disponíveis para auxiliá-lo!
