A renegociação de dívidas é, como o próprio nome indica, um acordo – geralmente extrajudicial – com o objetivo de revisar os valores de formas de pagamento de uma dívida anteriormente contraída com uma instituição bancária ou financeira.
Muitas vezes, indivíduos adquirem dívidas considerando um contexto de vida específico, mas acabam passando por mudanças e, por um motivo ou outro, deixam de conseguir cumprir o valor devido. Como resultado, acumulam-se juros e multas que tornam toda a situação ainda mais séria, beirando o impossível de ser quitado.
É por isso que a maioria dessas instituições já possui uma política de renegociação consolidada, o que auxilia significativamente pessoas e empresas a retomarem o controle sobre sua vida financeira. É sobre este processo de renegociação que abordaremos ao longo deste artigo.
Negociação vs. Enfrentamento judiciário: quais as diferenças entre os dois caminhos?
Quando abordamos o tema do Direito Bancário e endividamento, existem essencialmente duas maneiras pelas quais uma instituição financeira pode buscar o pagamento de uma dívida em atraso. A primeira opção é propor uma negociação, que pode ser feita diretamente com a pessoa inadimplente.
A outra alternativa, mais séria e definitiva, é recorrer ao sistema judiciário, ou seja, iniciar um processo jurídico. Quando essa for a situação, é importante considerar alguns pontos. Em primeiro lugar, é importante destacar que o fato de haver um processo não impede a possibilidade de se chegar a um acordo para renegociar a dívida.
Além disso, é fundamental contar com um escritório de advocacia especializado em direito bancário, a fim de minimizar os prejuízos que uma situação desse tipo pode causar, seja por ter o nome incluído em órgãos de proteção de crédito, ou mesmo por sofrer descontos em sua folha de pagamento.
Quando a cobrança se torna assédio: práticas de cobrança proibidas
Algo relevante a ser compreendido acerca do assunto é que estar em débito com uma instituição não significa que ela terá permissão para realizar cobranças sem qualquer tipo de restrição.
O sistema jurídico brasileiro impede que a cobrança se manifeste de forma abusiva. Por essa razão, situações como ameaças e pressão psicológica são proibidas, e podem resultar no direito a compensação por danos morais para o devedor, mesmo que esteja efetivamente endividado.
Além disso, situações como chamadas telefônicas e mensagens excessivas, assim como contato em horários não convencionais, fora do horário comercial, também são indícios de assédio que podem acarretar em uma compensação.
Cobranças abusivas no sistema bancário nacional
Assim como a cobrança pode ser excessiva na forma como é feita, conforme demonstrado no trecho anterior, ela também pode ser abusiva em seus valores e quantias. A chamada “cobrança abusiva” é a prática em que os encargos e penalidades de uma dívida atingem um valor desproporcional, sendo claramente prejudiciais em excesso para o devedor.
A possibilidade da cobrança abusiva existe mesmo que essas taxas elevadas estivessem previstas em contrato assinado pelo devedor. O direito brasileiro considera que o consumidor médio está em uma posição de desvantagem em relação a um banco, ou seja, tem menos poder do que ele, e nem sempre é capaz de compreender as condições que estão sendo impostas a ele. Por isso, cobranças abusivas podem não apenas ser combatidas por meio de uma renegociação, mas também por meio de revisões contratuais.
Como fazer a renegociação de dívidas?
E a renegociação de dívidas é, geralmente, realizada de forma voluntária. Ou seja, é suficiente que tanto a instituição financeira quanto o cliente queiram fazer isso para iniciar a negociação.
É fundamental destacar a importância de sempre contar com um advogado para essa questão. A renegociação sempre resultará no estabelecimento de um novo compromisso contratual, e ter a assistência de um profissional especializado significa negociar com conhecimento sobre o significado de todas as cláusulas que acarretam obrigações para você.
Tenha em mente que essa dívida pode acompanhar você por muitos anos. Fazer a escolha prudente de contratar um profissional pode significar evitar uma grande dor de cabeça.
Veja também: Advogado Especialista em Dívidas Bancárias
Atenção: cuidado com os golpes!
Quando abordamos a questão da renegociação de dívidas, há um tópico que sempre deve ser mencionado – e que enfatiza a importância de contar com um advogado especializado no assunto. Esta é uma situação muito propícia à ocorrência de fraudes, e é crucial ficar extremamente atento a quaisquer indícios de problema.
Contatos por meios não oficiais e com informações contraditórias são alguns dos sinais de que algo está incorreto. Caso haja dúvidas, é recomendável consultar seu advogado para que ele ou ela tome as medidas necessárias para verificar a autenticidade daquele contato.
Perguntas frequentes sobre renegociação de dívidas
A renegociação de dívidas é um assunto que suscita diversas incertezas que são encaminhadas para a nossa equipe quase diariamente. A seguir, esclarecemos algumas das perguntas mais frequentes:
- Como funciona a renegociação de dívidas?
- Quais são os principais benefícios da renegociação?
- Quais são as opções disponíveis para renegociar dívidas?
- Qual é o papel do devedor e do credor nesse processo?
- É possível renegociar dívidas com juros abusivos?
Essas são apenas algumas das dúvidas frequentes que recebemos. Se você tem alguma pergunta específica sobre a renegociação de dívidas, não hesite em entrar em contato conosco.
A renegociação de dívidas é legal?
Sim, sem dúvida. A negociação é perfeitamente legal, pois envolve a vontade tanto do devedor quanto do credor. Geralmente, essa renegociação ocorre fora do âmbito judicial, mas também pode ser resultado de um processo legal em andamento.
O que significa hipossuficiência?
Hipossuficiência é a condição na qual uma pessoa possui menos poder em uma relação em comparação com a outra. No contexto de negociações entre cidadãos e bancos, o cidadão é o lado que se encontra em posição de hipossuficiência. É nessa relação desigual que surgem as oportunidades para práticas abusivas de preços e cobranças, o que faz com que um contrato assinado voluntariamente possa ser considerado abusivo.
Após a renegociação, terei meu nome “sujo” até terminar de pagar?
Não. Ao efetuar um acordo de renegociação, você ainda possui uma obrigação pendente, porém não é mais considerado em situação de inadimplência, caso continue pagando as parcelas. Dessa maneira, a entidade financeira é responsável por remover seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. É importante ressaltar que futuras inadimplências podem resultar em novas inclusões.
Devo aceitar qualquer proposta de renegociação?
Não há qualquer obrigatoriedade de aceitar uma oferta que não pareça satisfatória para você. Conceda tempo para a negociação ocorrer de maneira apropriada e conte sempre com o suporte especializado de um escritório de advocacia.
É obrigatório contratar um escritório de advocacia para fazer a renegociação de dívidas?
Embora não seja obrigatório contratar um profissional, é sempre enfatizada a importância de contar com a assistência de um especialista ao renegociar dívidas. Como mencionado anteriormente, estamos lidando com uma dívida que pode perdurar por vários anos. Contratar um especialista significa ter a garantia de assinar um acordo seguro e vantajoso para você, proporcionando uma maior tranquilidade.
O que acontece se eu não cumprir a renegociação?
Em situação de descumprimento do que foi renegociado, serão impostos os recentes encargos financeiros e penalidades estipulados no procedimento de renegociação de débitos. Estes podem ser idênticos ou diferentes do que estava previsto no acordo original. Portanto, é fundamental contar com a assistência de um escritório de advocacia para examinar a nova proposta.
Após a renegociação, terei o direito de contrair empréstimos e financiamentos com a mesma instituição financeira?
Após a readequação, seu nome não será mais registrado em entidades de proteção de crédito. Contudo, a empresa financeira à qual você é devedor(a) e continuará efetuando pagamentos possui uma avaliação de risco própria e pode optar por não conceder a solicitação de um novo crédito para você, levando em consideração seu histórico de pagamentos. Essa decisão é de responsabilidade da própria instituição e é legalmente válida de acordo com o direito brasileiro.
Preciso pagar minha dívida antes de cancelar um serviço bancário?
Essa é uma pergunta muito frequente e que, muitas vezes, observamos muitas pessoas recebendo informações incorretas como resposta. Ter uma dívida em aberto com uma instituição financeira não significa que você é obrigado a continuar utilizando os serviços dessa instituição.
Em outras palavras, se você contraiu uma dívida por meio do cartão de crédito, é possível cancelar o cartão mesmo enquanto ainda está pagando as parcelas. Isso é válido tanto antes quanto depois de renegociar a dívida. Resumindo, ter uma dívida não implica em ter que continuar pagando pelos serviços do credor.
Esperamos que este artigo tenha sido útil para você. Ressaltamos que, como especialistas em dívidas bancárias, nós, do Rocha & Silva, colocamos em prática diariamente as qualidades que consideramos essenciais para uma atuação eficiente nesse tipo de caso, sempre buscando alcançar o melhor resultado para nossos clientes. Se você deseja discutir o seu caso, fique à vontade para entrar em contato com a nossa equipe!
