Juros excessivos são, de forma simplificada, os juros que ultrapassam o limite considerado aceitável pelo sistema financeiro brasileiro. Isso pode ocorrer tanto na definição dos juros durante a assinatura do contrato, quanto na soma dos juros cobrados de acordo com as cláusulas ativadas ao longo do contrato.
É frequente que um advogado seja procurado para revisar cobranças de juros abusivos em contratos de empréstimo pessoal, financiamento de veículos ou imóveis, situações envolvendo cartões de crédito, empréstimos consignados ou até mesmo empréstimos para capital de giro.
Todos esses são exemplos comuns em que os juros são tão elevados que a dívida tende a crescer sem reduzir, mesmo quando são feitos pagamentos. Além disso, há situações em que as parcelas se tornam tão altas que se tornam inviáveis de serem pagas. Esses casos são identificados pelo meio jurídico como superendividamento.
A prática abusiva do superendividamento ocorre quando a cobrança mensal ultrapassa um determinado percentual da renda do cliente. Portanto, quando esse valor é muito alto, coloca em risco a própria subsistência do cliente e o pagamento da dívida não pode mais ser considerado uma prioridade nesse cenário, já que essa avaliação de risco deveria ter sido feita pela própria instituição financeira.
O que é uma revisão de cobrança de juros abusivos?
O que normalmente chamamos de “ação revisional” não necessariamente se refere exclusivamente à redução de juros abusivos em um contrato entre um cliente e sua instituição financeira. Na realidade, existem várias possibilidades de resultados em uma ação revisional, que podem ou não estar relacionados à questão dos juros.
Alguns dos principais objetivos desse tipo de ação são:
- Eliminação de cláusulas abusivas ou irregulares que estejam presentes naquele contrato, de forma a garantir a validade apenas das cláusulas legais;
- Redução do montante da dívida ou das parcelas do referido contrato, seja por meio da revisão dos juros para diminuir o valor total ou ajustando o valor máximo da prestação, considerando a renda mensal do cliente;
- Requerimento de reembolso dos valores pagos em excesso, comprovados no processo, sendo restituídos em dobro;
- Busca por indenização por danos morais quando for comprovado que as condições abusivas causaram danos que vão além de problemas cotidianos;
- Prevenção de penhora ou leilão do bem, seja ele o objeto do contrato ou oferecido como garantia para obtenção de crédito.
Existem mais características que podem ser observadas e solicitadas, dependendo do caso específico. Portanto, é de extrema importância ter um advogado especializado na área de revisão de cobrança de juros abusivos, a fim de realizar uma análise detalhada do caso.
Quem pode pleitear uma revisão de cobrança de juros abusivos?
Na prática, qualquer indivíduo que esteja em meio a um processo de financiamento tem a opção de buscar um profissional jurídico para realizar uma análise minuciosa da cobrança de juros excessivos. No entanto, é importante ressaltar que nem todas as circunstâncias são favoráveis para iniciar um processo nesse sentido.
Para que ocorra uma revisão bem-sucedida, é indispensável que sejam identificados elementos de abusividade e que esses sejam comprovados documentalmente. Taxas extremamente elevadas, multas desproporcionais em relação à prática do mercado e outras ocorrências semelhantes configuram uma situação de abuso que pode ser questionada em âmbito judicial.
Por essa razão, o primeiro passo a ser adotado consiste em agendar uma consulta com o seu advogado. Durante essa consulta, é necessário apresentar o contrato original, extratos e todas as informações relevantes que possam explicar como a situação se desenvolveu ao longo do tempo, para que seja feita uma análise adequada.
Como atua um bom advogado de revisão de cobrança de juros abusivos?
Um advogado especializado em revisão de cobrança de juros abusivos é essencial para lidar com casos de direito bancário, em particular com a revisão de contratos. É fundamental entender que as questões relacionadas a instituições bancárias não seguem os mesmos desdobramentos de outros ramos do direito civil. Portanto, ter conhecimento aprofundado nesse assunto faz toda a diferença para obter os melhores resultados possíveis.
Perguntas frequentes para um advogado de revisão de cobrança de juros abusivos
Todas as semanas, os nossos especialistas jurídicos em análise de tarifas de juros excessivos recebem questões que se repetem. Por termos conhecimento da recorrência dessas perguntas, elaboramos uma seção breve de perguntas e respostas frequentes, com o objetivo de auxiliar na compreensão de algumas questões que também podem ser as suas. Veja abaixo:
Quais são as principais dúvidas em relação à revisão de cobrança de juros abusivos?
Resposta: Algumas das principais dúvidas dizem respeito aos critérios para identificar se uma cobrança de juros é abusiva, quais são os direitos do consumidor nessa situação e como proceder para solicitar a revisão dessas cobranças.
É possível contestar a cobrança de juros abusivos?
Resposta: Sim, é possível contestar a cobrança de juros abusivos. O consumidor tem o direito de buscar a revisão de contratos e, caso seja constatada a abusividade nas taxas de juros, pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.
Como posso saber se estou sendo cobrado juros abusivos?
Resposta: Para identificar se você está sendo cobrado juros abusivos, é necessário analisar as taxas praticadas no mercado, comparando-as com as presentes no contrato. Caso as taxas estejam muito acima da média, é provável que você esteja sendo vítima de cobrança abusiva.
Qual é o prazo para requerer a revisão de cobranças de juros abusivos?
Resposta: O prazo para requerer a revisão de cobranças de juros abusivos pode variar de acordo com cada caso e legislação aplicável. É importante consultar um advogado especializado para verificar qual é o prazo específico no seu caso.
Posso entrar com uma ação revisional mesmo se estiver com parcelas em atraso?
Sim. A falta de pagamento não representa nenhum tipo de obstáculo para ingressar com uma ação de revisão. Ao contrário, de acordo com as explicações de nosso advogado especializado em revisão de cobrança de juros abusivos, é bastante frequente que a abusividade dos juros seja uma das causas pelas quais o cliente não consegue quitar as parcelas de sua dívida. Nesse sentido, a revisão pode servir como um meio de combater a criação de uma impossibilidade de quitação.
Juros abusivos podem gerar danos morais?
De fato, é viável que os encargos financeiros em exagero também ocasionem prejuízos emocionais para o, até então, indivíduo em débito. A fim de que isso ocorra, é preciso evidenciar as consequências e repercussões negativas que o excedente causou no cotidiano do devedor, de modo a comprovar que a dificuldade ultrapassou a esfera puramente econômica.
Terei meu nome retirado de órgãos de proteção de crédito após a solução do processo?
Se o seu único motivo para estar registrado em órgãos de proteção de crédito for a dívida mencionada no processo de revisão de cobrança e essa questão for solucionada durante o processo, não há mais razões para você permanecer cadastrado nessas entidades. Portanto, é dever da instituição financeira remover o seu nome de lá.
No entanto, é essencial considerar que o processo de revisão não anula a possibilidade da existência da dívida, caso a revisão não comprove que o valor pago foi suficiente em relação à dívida total revisada. Nesse sentido, se os pagamentos futuros não forem efetuados, isso poderá resultar em uma nova inclusão nos órgãos de proteção de crédito.
Poderei fazer um novo empréstimo ou financiamento após a revisional?
Após a definição de uma ação de revisão, caso o cliente esteja em dia com os novos valores, não há mais obstáculos para a obtenção de qualquer forma de crédito. No entanto, é evidente que essa liberação não necessariamente se aplica ao banco ou instituição com a qual você realizou a ação de revisão.
Em outras palavras, você não encontrará nenhum impedimento para obter novo crédito, de acordo com as normas do sistema financeiro. No entanto, nosso advogado especializado em revisão de cobrança de juros abusivos alerta que é comum que os bancos que tenham perdido um processo de revisão de cobrança de juros raramente ofereçam novo crédito à pessoa que ganhou essa ação nos anos subsequentes a esse fato – e essa negativa é um direito da instituição.
O banco poderá tomar meu veículo durante um processo revisional?
Quando uma ação revisional está em curso, é imprescindível obter permissão do juiz para recuperar o veículo ou qualquer outro bem que tenha sido utilizado como garantia no contrato jurídico.
É importante ressaltar que essa decisão não pode ser tomada unilateralmente pela instituição financeira. Antes que os efeitos da decisão judicial sejam aplicados, você será informado sobre ela.
Quanto tempo leva um processo de revisão de cobrança de juros abusivos?
Apesar de a rapidez ser um dos princípios orientadores do direito brasileiro, nem sempre a velocidade dos processos é um fator que pode ser considerado. Na verdade, o período de um processo pode variar bastante, dependendo da situação em que você se encontra.
No entanto, nem todas as notícias são desencorajadoras. A grande maioria dos casos de revisão de cobrança de juros abusivos evolui para um acordo. Isso significa que não é necessário aguardar o processo chegar ao fim. Assim, por meio de uma negociação, é possível obter um valor satisfatório para o cliente, sem ter que esperar por meses, já que as próprias instituições bancárias reconhecem o risco de perderem o processo.
Posso perder um processo de cobrança de juros abusivos?
No que se refere às disputas judiciais, nada é totalmente assegurado. É importante ressaltar que nenhum escritório de advocacia pode garantir um determinado resultado antes que seja decidido pelo Poder Judiciário.
É exatamente por esse motivo que contar com um advogado para análise de cobrança de juros abusivos é tão crucial. Um profissional especializado na área é capaz de avaliar com maior segurança os elementos presentes no seu contrato. Assim, é possível determinar as probabilidades de sucesso do seu processo, minimizando riscos desnecessários.
Por fim, caso durante a leitura deste texto você tenha percebido que pode estar enfrentando uma situação de cobrança abusiva de juros ou de superendividamento, é fundamental contar com um advogado para análise de cobrança de juros abusivos o mais rápido possível. Para isso, você pode entrar em contato com nossa equipe e agendar sua primeira consulta com um especialista em Direito Bancário!
